# Termos e Condições de Uso – WiseLend Tracker (WLT)

Última atualização: 3 de junho de 2026

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## 1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo **WiseLend Tracker (WLT)** (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

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## 2. Alterações e atualizações

Podemos atualizar o Aplicativo e/ou estes Termos periodicamente. O uso contínuo após alterações significa aceitação dos Termos atualizados.

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## 3. Uso permitido

O Aplicativo é fornecido para uso **pessoal e não comercial**, salvo autorização nossa por escrito. Você concorda em não:

- Usar o Aplicativo para fins ilegais ou para registar ou planear conteúdo destinado a assediar, ameaçar ou fraudar terceiros;
- Tentar interromper, fazer engenharia reversa além do permitido em lei ou abusar do Aplicativo.

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## 4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você é responsável por:

- A **exatidão** da informação de **pessoas**, **empréstimos** e **pagamentos** que introduzir (incluindo valores, definições de juros, saldos e resultados que marque na interface);
- As **decisões financeiras ou pessoais** que tomar com base no que o Aplicativo mostra — o Aplicativo é uma **ajuda de registo e planeamento**, não um banco, credor nem sistema contabilístico oficial;
- Ficheiros de cópia de segurança **importados**: você decide o que importar; ficheiros de fontes desconhecidas podem sobrescrever ou corromper dados locais.

O Aplicativo **não** transfere dinheiro, não faz cumprir contratos nem substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro profissional. Você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis e pelos acordos entre si e as pessoas a quem empresta ou de quem pede emprestado.

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## 5. Conteúdo e serviços de terceiros

Funcionalidades opcionais podem ligar-se a **URLs de terceiros** (por exemplo JSON remoto para um carrossel de “outras apps”), **redes de publicidade** ou **faturação da loja** de aplicativos (incluindo assinaturas e compra vitalícia não consumível). Esses serviços regeem-se pelos próprios termos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou exatidão de terceiros.

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## 6. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido **“no estado em que se encontra”** e **“conforme disponível”**. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que o Aplicativo satisfará todas as expectativas.

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## 7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo dependência de saldos, rankings, relatórios ou calendários de pagamento mostrados na interface, ou de dados restaurados a partir de cópias de terceiros.

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## 8. Pagamentos e assinaturas (se aplicável)

Caso o Aplicativo ofereça recursos pagos (por exemplo **assinatura Premium** ou **compra vitalícia offline**), as compras ficam sujeitas aos termos da **loja de aplicativos** aplicável. Reembolsos só ocorrerão quando exigidos por lei ou pela política da loja.

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## 9. Propriedade intelectual

Marcas, software e design do Aplicativo são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar ou redistribuir o Aplicativo ou os seus ativos proprietários sem autorização.

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## 10. Contato

Para dúvidas, entre em contato:

**E-mail:** samirtf.dev@gmail.com