# Termos e Condições de Uso – SafeText: Private Messages (STPM)

Última atualização: 5 de junho de 2026

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## 1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo **SafeText: Private Messages (STPM)** (“Aplicativo”), você (“Usuário”) confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar, não use o Aplicativo.

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## 2. Alterações e atualizações

Podemos atualizar o Aplicativo e/ou estes Termos periodicamente. O uso continuado após alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

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## 3. Uso permitido

O Aplicativo é fornecido para uso **pessoal e não comercial**, salvo autorização escrita em contrário. Você concorda em não:

- Usar o Aplicativo para fins ilícitos ou para criptografar, compartilhar ou planejar conteúdo destinado a assediar, ameaçar, fraudar ou prejudicar outros;
- Tentar interromper, fazer engenharia reversa além do permitido por lei ou abusar do Aplicativo.

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## 4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você é responsável por:

- A **exatidão** de **nomes locais de contato**, **chaves** e **estados de conversa** que gerencia no Aplicativo;
- **Verificar** se está trocando chaves com a pessoa correta (QR Code e confirmação de fingerprint);
- **Decisões** ao compartilhar **payloads protegidos**, **arquivos `.safe`** ou **conteúdo descriptografado** por apps ou canais de terceiros;
- Arquivos de **backup importados** ou **restaurados**: você escolhe o que restaurar; arquivos de fontes desconhecidas podem sobrescrever ou corromper dados locais;
- **Senhas de backup**: se perder a senha de um backup criptografado, o Aplicativo **não pode** recuperar esses dados.

O Aplicativo **não** entrega mensagens, hospeda chats, faz cumprir acordos entre pessoas nem substitui aconselhamento jurídico ou de segurança profissional. Você é responsável por cumprir leis aplicáveis e por como usa WhatsApp, e-mail e outros serviços para transportar conteúdo protegido.

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## 5. Conteúdo e serviços de terceiros

Recursos opcionais podem conectar-se a **URLs de terceiros** (por exemplo JSON remoto para carrossel de “outros apps”), **redes de anúncios** ou **cobrança da loja de apps** (incluindo assinaturas e compra vitalícia não consumível). Apps de mensagem, e-mail, nuvem e similares que você usa para enviar conteúdo protegido também são terceiros regidos por seus próprios termos. Não somos responsáveis por conteúdo, disponibilidade ou exatidão de terceiros.

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## 6. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido **“como está”** e **“conforme disponível”**. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, que todo payload criptografado será aceito por todo app externo, ou que o Aplicativo atenderá a toda expectativa.

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## 7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo confiança em conteúdo descriptografado, falha em verificar um contato, comprometimento do dispositivo ou canal, ou dados restaurados de backups de terceiros.

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## 8. Pagamentos e assinaturas (se aplicável)

Se o Aplicativo oferecer recursos pagos (por exemplo **assinatura Premium** ou **compra vitalícia offline**), as compras estão sujeitas aos termos da **loja de apps** aplicável. Reembolsos só são fornecidos quando exigidos por lei ou política da loja.

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## 9. Propriedade intelectual

Marcas, software e design do Aplicativo são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar ou redistribuir o Aplicativo ou seus ativos proprietários sem autorização.

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## 10. Contato

Para dúvidas, entre em contato:

**E-mail:** samirtf.dev@gmail.com