# Termos e Condições de Utilização – Speaker Cleaner **Última atualização:** 7 de abril de 2026 --- ## 1. Aceitação dos termos Ao descarregar, instalar, abrir ou usar a aplicação **Speaker Cleaner** (a “**Aplicação**”), tu (“**Utilizador**”) confirmas que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordares, não uses a Aplicação. --- ## 2. Alterações e atualizações ### 2.1 Aplicação e conteúdo Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação ou qualquer parte dela, na medida permitida pela lei aplicável e pelas regras da loja de aplicações. ### 2.2 Alterações a estes Termos Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, ajustaremos a data **“Última atualização”** acima. O uso continuado da Aplicação após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados, salvo se a lei aplicável exigir outro processo. --- ## 3. Utilização permitida ### 3.1 Uso pessoal e não comercial A Aplicação é fornecida para uso **pessoal e não comercial**, salvo autorização expressa em contrário. Não podes usar a Aplicação em violação da lei, das políticas da loja ou de direitos de terceiros. ### 3.2 Sem reparação de hardware; segurança auditiva A Aplicação oferece **sessões de áudio guiadas** e informação relacionada para apoiar a **manutenção rotineira do altifalante** e o som **percecionado**. **Não** repara hardware físico. És o único responsável por: - Usar um volume **confortável**; uma **reprodução alta pode prejudicar a audição** - Qualquer decisão de confiar na Aplicação em detrimento de assistência qualificada para dispositivos danificados ### 3.3 Sem garantia de resultados **Não** garantimos qualquer resultado acústico ou de hardware específico. Os resultados dependem do dispositivo, do ambiente e da utilização. ### 3.4 Funcionalidades opcionais, anúncios e compras **Anúncios recompensados**, **compras na aplicação** e **restaurar compras** são **opcionais** e estão sujeitos a: - Estes Termos - Os termos da **Google Play** ou da **App Store da Apple** - As políticas dos **parceiros de publicidade** (como o **Google Mobile Ads**), quando aplicável --- ## 4. Exclusão de garantias A Aplicação é fornecida **“tal como está”** e **“conforme disponível”**. Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. --- ## 5. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, nós e os nossos licenciadores não seremos responsáveis por quaisquer danos **indiretos**, **acidentais**, **especiais**, **consequenciais** ou **punitivos**, ou por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes do uso da Aplicação, **incluindo lesões auditivas** ou **danos no dispositivo** alegadamente relacionados com volume ou uso indevido, exceto onde a responsabilidade não possa ser excluída por lei imperativa. --- ## 6. Compras e reembolsos ### 6.1 Bens digitais O conteúdo pago é fornecido como **bens digitais** através da **Google Play** ou da **App Store**. **Reembolsos, cancelamentos e litígios de faturação** regem-se pelas **políticas da plataforma** e pela **lei do consumidor aplicável**, e não por uma política separada aqui fixada. ### 6.2 Processamento pela loja Ao comprares, aceitas que a **Google** ou a **Apple** processa o pagamento e que os respetivos termos se aplicam. --- ## 7. Propriedade intelectual A Aplicação (incluindo design, marca e conteúdo que fornecemos) está protegida por leis de propriedade intelectual. Não podes copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia inversa da Aplicação, salvo o permitido por lei ou com o nosso consentimento prévio por escrito. --- ## 8. Litígios e publicidade ### 8.1 Confidencialidade de litígios Na medida permitida pela lei, concordas em não usar litígios relacionados com a Aplicação para assédio, difamação ou representação falsa nossa ou dos nossos parceiros. ### 8.2 Sem renúncia a direitos imperativos Nada nesta secção limita direitos **irrenunciáveis** que possas ter ao abrigo da lei aplicável. --- ## 9. Lei aplicável e resolução de litígios ### 9.1 Lei aplicável Estes Termos regem-se pelas leis da **República Federativa do Brasil**, sem considerar normas de conflito de leis que aplicariam a lei de outra jurisdição, exceto onde regras imperativas de consumo locais te protejam. ### 9.2 Foro Sujeito a regras imperativas, os litígios serão resolvidos exclusivamente nos tribunais de **Campina Grande, Paraíba**, Brasil. ### 9.3 Utilizadores internacionais Se residires doutro país, podes ainda beneficiar de **proteções de consumidor imperativas** no teu país; nada aqui visa privar-te dessas proteções. --- ## 10. Disposições gerais ### 10.1 Acordo integral Estes Termos, juntamente com a **Política de Privacidade** publicada para o Speaker Cleaner, constituem o acordo integral quanto ao objeto aqui tratado. ### 10.2 Divisibilidade Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor. ### 10.3 Renúncia A falta de exigência de uma disposição não constitui renúncia. --- ## 11. Contacto **E-mail:** samirtf.dev@gmail.com --- **Aviso:** Ao usar o **Speaker Cleaner**, confirmas que leste e aceitas estes Termos, incluindo os avisos sobre **reparação de hardware**, **segurança auditiva** e **ausência de garantia de resultados**.