# Termos e Condições de Uso – Shelf & Box Keeper

Última atualização: 23 de junho de 2026

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## 1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo **Shelf & Box Keeper** (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

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## 2. Alterações e atualizações

Podemos atualizar o Aplicativo e/ou estes Termos periodicamente. O uso contínuo após alterações significa aceitação dos Termos atualizados.

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## 3. Uso permitido

O Aplicativo é fornecido para uso **pessoal e doméstico** na organização de inventário físico, salvo autorização nossa por escrito para redistribuição ou revenda do software. Você concorda em não:

- Usar o Aplicativo para fins ilegais ou para registrar conteúdo destinado a assediar, ameaçar ou fraudar terceiros;
- Tentar interromper, fazer engenharia reversa além do permitido em lei ou abusar do Aplicativo.

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## 4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você é responsável por:

- A **exatidão** de **locais**, **caixas**, **itens**, **datas de empréstimo** e **quantidades** que inserir;
- As **decisões** que tomar com base no que o Aplicativo mostra — o Aplicativo é uma **ferramenta de organização local**, não software certificado de seguros, jurídico ou inventário comercial;
- Arquivos de backup **importados**: você decide o que importar; arquivos de fontes desconhecidas podem sobrescrever ou corromper dados locais;
- Cumprir leis de proteção de dados aplicáveis aos dados pessoais de pessoas que guardar no dispositivo (por exemplo contatos de empréstimos).

O Aplicativo **não** substitui aconselhamento profissional jurídico, de seguros ou contábil. Você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis ao uso do Aplicativo.

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## 5. Planos gratuitos, premium e anúncios

O Aplicativo pode oferecer um plano **gratuito** com limites (por exemplo contagem cumulativa de locais, ambientes, caixas e itens), **assinaturas**, **anúncios recompensados** com desbloqueio temporário (por exemplo 15 minutos) e **compra vitalícia offline**, conforme a compilação e a ficha na loja.

Limites, preços e benefícios premium podem mudar com atualizações; prevalecem a experiência **no aplicativo** e os termos da loja de aplicativos.

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## 6. Conteúdo e serviços de terceiros

Funções opcionais podem conectar-se a **URLs de terceiros** (por exemplo JSON remoto para um carrossel de “outros apps”), **redes de anúncios** ou **faturação da loja**. Esses serviços são regidos pelos próprios termos. Não somos responsáveis por conteúdo, disponibilidade ou exatidão de terceiros.

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## 7. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido **“como está”** e **“conforme disponível”**. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que o Aplicativo atenderá a toda expectativa de encontrar ou rastrear objetos físicos.

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## 8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo confiança em resultados de busca, registros de empréstimos ou totais de inventário mostrados na interface, ou em dados restaurados de backups de terceiros.

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## 9. Pagamentos e assinaturas (se aplicável)

Se o Aplicativo oferecer funções pagas, as compras estão sujeitas aos termos da **loja de aplicativos** aplicável. Reembolsos só são fornecidos quando exigido por lei ou política da loja.

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## 10. Propriedade intelectual

Marcas, software e design do Aplicativo são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar ou redistribuir o Aplicativo ou seus ativos proprietários sem autorização.

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## 11. Contato

Para dúvidas, entre em contato:

**E-mail:** samirtf.dev@gmail.com
