# Termos e Condições de Uso – Pocket Color Lighting Studio (PCLS)

Última atualização: 29 de maio de 2026

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## 1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo **Pocket Color Lighting Studio (PCLS)** (“Aplicativo”), você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

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## 2. Alterações e atualizações

Podemos atualizar o Aplicativo e/ou estes Termos periodicamente. O uso continuado após alterações significa que aceita os Termos atualizados.

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## 3. Uso permitido

O Aplicativo destina-se a uso **pessoal e não comercial**, salvo autorização nossa por escrito. Você concorda em não:

- Usar o Aplicativo para fins ilegais;
- Tentar perturbar, fazer engenharia reversa além do permitido por lei ou abusar do Aplicativo.

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## 4. Conteúdo do usuário e responsabilidade

Você é responsável por:

- A **exatidão** dos códigos de cor, nomes de predefinições, rótulos personalizados nos catálogos e dados introduzidos no Paint Mix;
- **Decisões criativas, de produção ou de saúde** baseadas nas cores no ecrã ou nas receitas Paint Mix — cores exibidas e misturas previstas são **aproximações** e dependem do display do dispositivo, dos pigmentos e das condições;
- **Uso seguro** do brilho em ecrã inteiro (fadiga visual, fotossensibilidade, uso ao conduzir ou operar máquinas);
- **Ficheiros** de backup ZIP importados, catálogos sincronizados ou conteúdo de terceiros: você escolhe o que carregar; fontes desconhecidas podem sobrescrever dados locais.

O Aplicativo **não** substitui colorímetros profissionais, monitores calibrados, especificações de fabricantes de tinta nem equipamento de iluminação médica ou fotográfica regulamentado. As receitas Paint Mix são **estimativas** apenas para referência; teste sempre numa amostra e siga as orientações do fabricante para trabalho real com tinta.

Você é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis e normas profissionais ao usar o Aplicativo.

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## 5. Conteúdo e serviços de terceiros

Recursos opcionais podem ligar-se a URLs de **terceiros** (por exemplo JSON remoto para atualização de catálogos ou carrossel de outras apps), **redes de anúncios**, **serviços opcionais de tradução** ou faturação na **loja de aplicativos**. Esses serviços regem-se pelos próprios termos. Não somos responsáveis por conteúdo, disponibilidade ou exatidão de terceiros.

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## 6. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido **“no estado em que se encontra”** e **“conforme disponível”**. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, exatidão de cor em todos os dispositivos, correspondência exata de tinta nem que o Aplicativo satisfaça todas as expectativas.

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## 7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo confiança em cores no ecrã, simulações Kelvin, valores de predefinições, receitas Paint Mix, dados restaurados de backup ou dados de fontes de terceiros.

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## 8. Pagamentos e subscrições (se aplicável)

Se o Aplicativo oferecer funções pagas, as compras estão sujeitas aos termos da **loja de aplicativos** aplicável. Reembolsos apenas onde exigido por lei ou política da loja.

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## 9. Propriedade intelectual

Marcas, software e design do Aplicativo estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não pode copiar ou redistribuir o Aplicativo ou ativos proprietários sem autorização.

Catálogos de nomes de cores e predefinições incluídos podem conter dados compilados para o Aplicativo; predefinições, entradas personalizadas e registos Paint Mix guardados que criar são da sua responsabilidade quanto a direitos de terceiros nos nomes que atribuir.

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## 10. Contato

**E-mail:** samirtf.dev@gmail.com