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Termos e Condições de Uso - Convertool

Última Atualização: 10 de Dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo Convertool (“Aplicativo”), você (“Usuário”) confirma que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer parte, o uso do Aplicativo está expressamente proibido.

2. Alterações e Atualizações

2.1. Atualizações no Aplicativo e Conteúdo:

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar, descontinuar, suspender ou excluir o Aplicativo ou qualquer conteúdo relacionado a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.2. Alterações nos Termos:

Os Termos podem ser alterados periodicamente, e o uso contínuo do Aplicativo será considerado aceitação integral das alterações.

3. Uso Permitido

3.1. Uso Exclusivamente Pessoal:

O Aplicativo é fornecido para uso pessoal, informativo e não comercial. O Usuário está proibido de utilizar o Aplicativo para fins:

3.2. Proibição de Transmissão de Dados a Terceiros:

O Usuário concorda que, ao utilizar o Aplicativo para transmitir ou compartilhar dados de conversões com terceiros, assume total responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos ou litígios causados a terceiros ou a outras pessoas, direta ou indiretamente.

3.3. Responsabilidade Exclusiva:

O Usuário será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes do uso do Aplicativo, incluindo:

4. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos:

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Exclusão de Responsabilidade:

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

5.2. Dados Compartilhados com Terceiros:

Qualquer dado fornecido pelo Usuário a terceiros é de total responsabilidade do Usuário, incluindo eventuais consequências legais, financeiras ou morais resultantes.

6. Reembolsos e Pagamentos

6.1. Sem Reembolsos:

Não haverá devolução de quaisquer valores pagos, independentemente do motivo.

6.2. Concordância Obrigatória:

Ao realizar qualquer pagamento, o Usuário concorda que leu e aceitou integralmente estes Termos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código e design do Aplicativo são protegidos por leis de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, redistribuição ou modificação sem autorização prévia é proibida.

8. Processo Judicial e Sigilo

8.1. Sigilo Processual:

O Usuário concorda que qualquer disputa judicial ou extrajudicial relacionada ao Aplicativo será conduzida em absoluto sigilo. É expressamente proibido ao Usuário:

8.2. Renúncia de Direitos de Expressão Pública:

O Usuário renuncia explicitamente ao direito de se manifestar publicamente sobre o processo judicial, sob pena de sanções legais e reparações.

9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

9.1. Lei Aplicável:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Jurisdição Exclusiva:

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais da cidade de Campina Grande, Paraíba, Brasil.

9.3. Usuários Internacionais:

Usuários fora do Brasil concordam em submeter-se à jurisdição brasileira e às leis locais.

10. Disposições Gerais

10.1. Responsabilidade pela Leitura:

O Usuário é responsável por ler, compreender e aceitar estes Termos antes de utilizar o Aplicativo.

10.2. Renúncia de Direitos:

O não exercício de qualquer cláusula destes Termos não constitui renúncia ao direito.

10.3. Integralidade:

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e os desenvolvedores do Aplicativo.

11. Contato

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail: samirtf.dev@gmail.com.

ATENÇÃO: Ao utilizar o Convertool, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições descritos. O uso do Aplicativo implica aceitação total, incluindo a responsabilidade por qualquer dado compartilhado com terceiros e a adesão às disposições de sigilo processual.